PEC da Segurança: CCJ aprova texto-base com retirada de regra sobre bets
Informação publicada por Agência Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da proposta de emenda à Constituição que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas. O colegiado ainda deverá agendar a votação um destaque ao texto (sobre funcionamento das polícias municipais), cuja análise não pôde ser concluída nesta quarta. Após a conclusão na CCJ, a proposta será enviada ao Plenário do Senado. O texto aprovado (PEC 18/2025) retira da Constituição a previsão de destinação de …
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