Placas Mercosul podem voltar a mostrar cidade e estado
Projeto de Lei 3214/2023 já passou pelo Senado e avançou na Câmara; desenho e custos ficam para regulamentação
Placas no padrão Mercosul podem voltar a exibir município, estado e bandeira nas laterais.
Se o PL 3214/2023 virar lei, a regra vale apenas para emplacamentos realizados 365 dias após a publicação da futura lei.
O projeto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em junho de 2023 e alteraria o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar a identificação municipal, estadual e da bandeira nas placas.
A proposta recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho de 2024 e passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara em abril de 2026, com parecer favorável do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Desde 2020 o modelo Mercosul é obrigatório nos novos emplacamentos e adotou quatro letras, três números e faixa azul com identificação do país, eliminando a indicação da cidade e do estado.
O texto não define o desenho final das placas nem novos valores de emplacamento; esses pontos dependeriam de regulamentação posterior.
365 dias — prazo para vigência da nova regra após publicação da lei
2020 — ano em que o padrão Mercosul passou a ser obrigatório
junho de 2023 — apresentação do PL por Esperidião Amin
junho de 2024 e abril de 2026 — aprovações em comissões do Senado e da Câmara
Até 30 de outubro de 2026 o PL 3214/2023 permanecia em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aguardando designação de relator.