Prefeitura de Caxias devolve à Câmara projetos do IPTU e empréstimo de R$ 490 mi
Textos ajustados foram protocolados na terça (20) e a administração quer votar as propostas só após o segundo turno.
Prefeitura de Caxias do Sul devolveu à Câmara os projetos de revisão da base de cálculo do IPTU e de autorização de empréstimo de até R$ 490 milhões.
Os textos ajustados foram protocolados na terça-feira (20) e a administração pretende levar as propostas ao plenário somente após o segundo turno, por avaliar que o clima legislativo estará mais favorável.
A nova versão do IPTU prevê isenção para imóveis avaliados em até R$ 120 mil, mantém imóveis hoje não tributados nessa condição e fixa alíquota residencial mais alta em 0,4% em vez de 0,45%, o que elimina a necessidade da noventena de 90 dias.
No projeto do empréstimo, a revisão incorpora a cobrança da oposição para impedir que os recursos sejam utilizados no pagamento do Caso Magnabosco.