Rio aposta em Riocomex e gestão para atrair investimentos além de incentivos fiscais
Governo fluminense instituiu Riocomex por lei e prepara ação para enfrentar a transição da reforma tributária até 2033.
O Rio de Janeiro instituiu o Riocomex para usar tributação diferenciada do ICMS em operações de comércio exterior, buscando manter empresas no estado.
A Reforma Tributária reduzirá o espaço para incentivos via ICMS: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa em 2027; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inicia transição em 2029, com substituição do ICMS e do ISS até 2033.
O Riocomex foi criado pela Lei estadual 11.192/2026 e regulamentado pelo Decreto 50.494/2026, regime voltado a fortalecer competitividade nas operações de importação.
O governo fluminense defende que, durante a transição, é necessário usar instrumentos tributários de forma estratégica, responsável e juridicamente segura, enquanto amplia infraestrutura e capacidade institucional.
O texto aponta que o efeito duradouro dos incentivos depende da formação de cadeias produtivas, geração de empregos qualificados, ampliação da base industrial e articulação com logística e distritos industriais.
O Rio destaca-se nacionalmente no setor de petróleo e gás, mas enfrenta concentração setorial e desigualdades territoriais que exigem diversificação da base produtiva estadual.
A proposta do estado é combinar modernização da gestão pública, eficiência administrativa e planejamento para criar vantagens competitivas sistêmicas além de benefícios fiscais.
Lei 11.192/2026 — instituiu o Riocomex
Decreto 50.494/2026 — regulamentou o Riocomex
2027 — início da CBS
2029 — início da transição ao IBS
2033 — conclusão da substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS
A próxima etapa é integrar Riocomex a investimentos em infraestrutura logística, distritos industriais e qualificação profissional para atrair empresas e movimentar a economia fluminense.