Senado retoma terça (3) a discussão da PEC da segurança pública

Senado retoma terça (3) a discussão da PEC da segurança pública.

A aprovação foi condicionada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva à criação do Ministério da Segurança Pública.

A proposta amplia a participação da União na coordenação das políticas de segurança e entrou em pauta após adiamento por impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal.

As emendas tratam da redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, e o governo tenta transferir esse debate para proposta separada, para evitar o retorno do texto à Câmara, que aprovou a PEC em março.

A Câmara dos Deputados retomará as atividades das comissões temáticas, incluindo a comissão especial que analisa a redução da maioridade penal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir propostas de adoção do voto distrital misto; o colegiado terá duas semanas para apresentar propostas.

Ainda não há sessões de plenário convocadas; parlamentares seguem em conversas para a eleição da Mesa Diretora do Congresso Nacional, marcada para fevereiro de 2027.

3 — data em que o Senado retoma a discussão

18 anos — atual maioridade penal

março — mês em que a Câmara aprovou a PEC

duas semanas — prazo do grupo de trabalho sobre voto distrital misto