TRF1 mantém proteção da Terra Indígena Ituna‑Itatá e suspende prazo de 180 dias
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região impede o fim automático da portaria que restringe uso da área até julgamento definitivo do recurso
TRF1, em Brasília, acolheu pedido do MPF e manteve a proteção territorial da Terra Indígena Ituna‑Itatá, no Pará.
A decisão suspende os efeitos de sentença da Justiça Federal em Altamira que dava à Funai 180 dias para concluir estudos na região.
Com a liminar, a portaria de restrição de uso não será cancelada automaticamente e a TI permanece interditada a não autorizados até julgamento definitivo do recurso.
A TI Ituna‑Itatá está nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio e abriga indígenas isolados do grupo Igarapé Ipiaçava, que vivem sem contato com a sociedade.
O procurador regional da República Felício Pontes Jr pediu a medida, alertando para o “perigo iminente de genocídio” dos indígenas isolados e para a destruição de mais de 142 mil hectares de floresta amazônica.
O MPF afirmou que condicionar a proteção a 180 dias favoreceria invasores armados que pressionavam a reserva e atrapalhavam o trabalho de campo da Funai; organizações como Apib, Opi e DPU denunciaram tentativas de reocupação irregular.
O TRF1 apontou falta de intimação do MPF na sentença de Altamira e disse que a ameaça de cancelar a portaria contrariava a jurisprudência do STF na ADPF 991, que exige renovação das restrições por precaução em áreas com isolados.
Apelação Cível nº 1003936‑78.2020.4.01.3903 agora segue para julgamento definitivo, com a interdição vigente enquanto o recurso não for decidido.