Vereador Victor Brun propõe lei e ações educativas sobre patinetes em Tucunduva
Indicação foi apresentada na sessão de segunda, 19; anteprojeto prevê regras, cursos e parcerias municipais
O vereador Victor Brun apresentou em 19, na sessão ordinária, indicação para que o Poder Executivo envie ao Legislativo projeto com diretrizes para circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Tucunduva.
O texto sugere também medidas de educação e conscientização sobre segurança no trânsito, incluindo cursos e campanhas promovidos pelo Município.
O anteprojeto apresentado por Victor Brun prevê orientações para patinetes elétricos, bicicletas elétricas, scooters e similares, com foco na prevenção de acidentes, proteção de pedestres e convivência segura nas vias públicas.
A proposta recomenda ações educativas sobre regras de circulação, uso de equipamentos de segurança, respeito à sinalização e cuidados durante deslocamentos.
O anteprojeto prevê cursos de formação e capacitação de condutores, com atenção especial a pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), observando exigências legais aplicáveis a cada tipo de veículo.
Também está prevista a possibilidade de parcerias com empresas, instituições de ensino, Centros de Formação de Condutores e outras entidades para apoiar cursos e campanhas; a participação poderá ser gratuita conforme condições e disponibilidade definidas pelo Poder Executivo.
Próximo passo: caberá ao Executivo decidir se encaminha o projeto de lei ao Legislativo de Tucunduva para votação.