Anápolis transforma Carta de Compromisso em Protocolo da Educação
Documento atualizado define fluxos de atuação para escolas contra violência, uso de drogas e outras vulnerabilidades.
Anápolis oficializa o Protocolo da Educação, atualizado a partir da antiga Carta de Compromisso, em cerimônia na quinta-feira (10/9).
O protocolo não vira lei, mas estabelece fluxos de acompanhamento e ação para escolas, definindo papéis de cada ator da Rede de Educação em casos como violência e uso de drogas.
O documento vem sendo construído desde 2012 (inicialmente chamado Carta de Intenção); passou a Carta de Compromisso em 2019 e agora recebe a nova nomenclatura e ajustes.
O encontro Educacional de Gestores e Rede de Proteção da Educação ocorreu em 10/9 e foi conduzido pelo juiz da Infância e Adolescência da Comarca de Anápolis, Carlos Limongi Sterse, com leitura acompanhada do texto e assinatura do protocolo ao final.
Participaram dezenas de educadores e gestores escolares; representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; órgãos dos poderes públicos estadual e municipal vinculados à educação e assistência social; Conselhos Tutelares; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ministério Público e membros do Poder Judiciário.
O juiz Carlos Limongi descreveu o protocolo como "um diálogo para transformar a escola em um lugar mais seguro para pais, alunos, professores e os trabalhadores na educação" e disse que o documento "se comunica com o protocolo da violência".
Limongi explicou que o protocolo estabelece fluxos concretos a serem seguidos pela escola, pelos alunos e pelos professores nos casos de violência, uso de drogas e outras vulnerabilidades.
O magistrado também afirmou que "a responsabilidade da família é necessária e fundamental em todos os processos" envolvendo a escola.