Campo de Marte amplia raio de restrição de 2,5 km para 20 km em SP
Mudança passa a valer em 15 de setembro e exige autorização do Decea para prédios acima de 45 metros
Campo de Marte ampliou a área de restrição de altura de 2,5 quilômetros para um raio de 20 quilômetros em São Paulo.
A partir de 15 de setembro, prédios com mais de 45 metros precisarão de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento diz que a área com restrições vinculadas ao Campo de Marte subiu de 2,98% para 52,7% do município, afetando regiões estratégicas para produção habitacional e projetos públicos.
Considerando também Congonhas e Guarulhos, 71% do território municipal terá algum tipo de restrição construtiva, ante 64% anteriormente.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estima custo adicional de até R$ 2,7 bilhões por ano ao setor imobiliário; a entidade afirma que milhares de famílias terão o planejamento prejudicado.
O Decea registrou alta de 48% nos pedidos de pareceres para novas obras: foram 8.187 solicitações entre 16 de dezembro de 2025 e 30 de junho de 2026, contra 6.399 no período anterior.
A concessionária Pax Aeroportos administra o terminal desde 2022 e afirma que a taxa de processos que exigem análise técnica profunda se manteve estável, em 13% contra 12% anteriormente.
A mudança de voos visuais (VFR) para voos por instrumentos (IFR) era previsão contratual da Pax; inicialmente as operações por IFR ocorrerão entre 6h e 6h59.
Mônica Marcondes de Castilho, diretora da GPC Assessoria Aeroportuária, afirma que o prazo de aprovação de empreendimentos subiu de três semanas para quase 60 dias, afetando bairros como Perdizes, Santana e o Centro.
Dados de alvarás entre 2019 e 2025 indicam que 94% da produção de habitação social de São Paulo está dentro do raio de 20 quilômetros afetado pelas novas normas.