STF julga nesta quinta se planos podem reajustar idosos por faixa etária
Sessão do Plenário começa às 14h e decide sobre contratos assinados antes do Estatuto da Pessoa Idosa.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta (17), às 14h, se operadoras podem aplicar reajustes por faixa etária a beneficiários com mais de 60 anos que assinaram contratos antes do Estatuto da Pessoa Idosa.
A decisão tem alto impacto econômico e social sobre a população idosa, pois define a legalidade de cobranças baseadas na idade em contratos firmados antes da Lei 10.741/2003.
A ação em julgamento é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADC 90). A sessão é presencial e reúne 10 ministros; a composição foi reduzida pela vaga deixada após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O tema na pauta é a definição jurídica sobre aplicação de reajustes específicos a clientes com mais de seis décadas de vida em contratos anteriores à vigência do Estatuto.