STF retoma nesta sexta julgamento que pode mudar a candidatura de Arruda no DF
Plenário virtual vai até 18 de setembro; decisão sobre Lei da Ficha Limpa pode influenciar indeferimento do TRE-DF.
O STF retoma nesta sexta (11) o julgamento virtual sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem afetar a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal.
A análise está prevista para terminar em 18 de setembro, e uma definição pode orientar como tribunais eleitorais aplicarão as novas regras em pedidos de registro.
O TRE-DF rejeitou por unanimidade o registro de Arruda, que recorreu ao TSE e, enquanto não houver decisão definitiva, pode fazer atos de campanha; a defesa alega que a alteração legal permite sua candidatura em 2026.
O julgamento no STF questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219/2025, que mudou como se conta o prazo de inelegibilidade e criou limite de 12 anos para condenações sucessivas; o caso começou em maio e foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes, devolvido em agosto.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade de parte das alterações; o ministro Luiz Fux acompanhou, deixando o placar parcial em 2 a 0 a favor da relatora.
O TRE-DF entendeu que as condenações por improbidade administrativa ligadas à Operação Caixa de Pandora mantêm Arruda inelegível; o tribunal citou seis condenações em segunda instância relacionadas a improbidade.
Cármen Lúcia avaliou que as mudanças representam retrocesso para princípios de probidade administrativa e moralidade pública e defendeu restabelecer as regras anteriores à alteração legislativa.
11 de setembro — início da retomada do julgamento virtual no STF
18 de setembro — prazo previsto para conclusão do julgamento virtual
14 de setembro — prazo no calendário eleitoral para TREs julgarem pedidos de registro
8 anos — prazo de inelegibilidade cuja contagem foi alterada pela lei de 2025
12 anos — limite criado pela lei para condenações sucessivas
Arruda contestou o indeferimento e declarou “Não está de acordo com a lei” ao anunciar recurso ao TSE.
O próximo passo é o julgamento do recurso de Arruda no TSE e a decisão final dos tribunais eleitorais sobre o registro, dentro dos prazos eleitorais vigentes.