TJ‑GO apresenta emenda que corta aumentos na taxa judiciária
Mudança veio após diálogo com a OAB‑GO; Projeto de Lei 874/2026 segue para Comissão Mista na Assembleia
TJ‑GO apresentou emenda que reduz aumentos da taxa judiciária e transforma elevações em cortes nas faixas de R$ 40 mil a R$ 50 mil.
O Projeto de Lei nº 874/2026 previa aumentos, principalmente para processos entre R$ 30 mil e R$ 800 mil, com índices que chegariam a 43,9%; a emenda preserva reajustes nas faixas intermediárias.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, encaminhou a emenda à Assembleia Legislativa (Alego) após diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB‑GO), que apresentou contestação formal ao texto original.
A proposta original, de autoria do próprio TJ‑GO, amplia a quantidade de alíquotas e definia redução de custas fora do intervalo de R$ 30 mil a R$ 800 mil; agora a emenda limita essas elevações. O projeto aguarda tramitação na Comissão Mista da Alego.