Câmara de Santa Maria vota capacitação de servidores contra violência de gênero
PL 10.199/2026, de Alice Carvalho (PSol), exige curso anual sobre Lei Maria da Penha e prevê parcerias; votação é nesta quinta (17).
A Câmara de Santa Maria vota nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 10.199/2026 que prevê capacitação de servidores para prevenir e enfrentar a violência de gênero.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD) para virar lei municipal.
A proposta é da vereadora Alice Carvalho (PSol) e determina formação anual para todos os servidores municipais, nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância.
O objetivo declarado é garantir atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas, prevenir a violência institucional e a revitimização, além de difundir a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a rede municipal de proteção.
O texto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos de classe, universidades e organizações da sociedade civil especializadas para formular e executar os cursos.
"É imperativo que todos os servidores públicos – e não apenas aqueles diretamente ligados à segurança, saúde ou assistência social – estejam aptos a identificar sinais de violência, a realizar um acolhimento humanizado e a encaminhar a vítima de forma humanizada", diz a justificativa assinada por Alice Carvalho.
PL 10.199/2026 — número do projeto em votação
A próxima etapa é a votação na sessão desta quinta (17); se aprovada, a matéria segue para sanção do prefeito Rodrigo Decimo (PSD).