Do Enem às urnas: disputa sobre a política de cuidados no Rio

O Enem de 2023 teve redação sobre “invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.

O tema virou política pública: ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e das Mulheres (MMulheres) criaram um Grupo de Trabalho com 20 ministérios para formular a Política Nacional de Cuidados.

O Marco Conceitual da Política Nacional define cuidado como trabalho remunerado ou não, incluindo atividades diretas e indiretas, e propõe reconhecê‑lo como direito.

Diagnóstico da Organização Social dos Cuidados mostra que mulheres brasileiras dedicam quase o dobro do tempo que homens a trabalho doméstico e de cuidado; mulheres negras 20,8 horas semanais, brancas 19,3 horas; diferença correspondeu a 75 horas a mais em 2022.

A Lei nº 15.069, de dezembro de 2024, instituiu a Política Nacional de Cuidados; o Plano Nacional “Brasil que Cuida”, lançado em 2025, reúne 79 ações para 2025‑2027 e mobiliza cerca de R$ 25 bilhões.

Os programas de governo dos dois principais candidatos presidenciais incluem cuidados, mas divergem na organização das responsabilidades: Lula prevê fortalecimento da Política Nacional e corresponsabilização social e de gênero; Flávio Bolsonaro propõe ampliar creches, criar Rede Nacional de Cuidado e usar voucher‑creche para financiar acesso à rede privada credenciada.

No Rio de Janeiro, o estado instituiu em 2025 o Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, para elaborar propostas ao Plano Estadual de Cuidados.

O Comitê reúne áreas de mulheres, juventude, envelhecimento, desenvolvimento social, direitos humanos e saúde, além do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Fundação Leão XIII.

Uma lei estadual avançou na institucionalização da agenda de cuidados, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos públicos e reconhecendo simultaneamente quem necessita de cuidado e quem cuida.