Flávio Dino invoca Regimento do STF em debate sobre rito e relatorias
O ministro leu dispositivos sobre redistribuição por sorteio ao questionar mudança de relatoria em inquéritos na sessão desta terça-feira
Flávio Dino leu dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal na sessão plenária desta terça-feira para sustentar suas intervenções.
O ministro usou as citações para pedir análise conjunta e redistribuição por sorteio das ações referentes a inquéritos, após questionar alteração na relatoria das apurações em andamento sob a condução do presidente Edson Fachin.
Durante o debate no plenário, Dino leu trechos que tratam das regras de redistribuição de processos entre os integrantes do tribunal e vinculou esses trechos ao rito processual adotado pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, e aos procedimentos aplicados ao trâmite de inquéritos na Corte.