Manual do Eleitor: Justiça Eleitoral garante atendimento que respeita diversidade de povos e comunidades
Informação publicada por Grupo Planalto - Rádio Planalto FM 105.9.
Os 287.153 eleitores e eleitoras indígenas aptos a votar nas Eleições de 2026 têm direito a atendimento eleitoral que respeite sua identidade e cultura. As mesmas garantias são asseguradas a quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais. Pessoas transgênero também têm direitos específicos, como o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no cadastro eleitoral. As garantias estão previstas na Resolução TSE nº 23.759/2026, que determina que os serviços eleitorais considerem a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições das pessoas indígenas.…
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