MPF pede redes e R$500 mil por pedra que quebrou vidro na BR-101-SC
Ação na Justiça Federal de Florianópolis exige telas, sinalização e multa diária de R$50 mil se Via Costeira descumprir
MPF acionou a Justiça Federal de Florianópolis para obrigar a Concessionária Catarinense de Rodovias (Via Costeira) a instalar telas de proteção e reforçar sinalização na BR-101 em Santa Catarina.
O pedido inclui R$ 500 mil por danos morais coletivos e requer multa diária de pelo menos R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ação foi protocolada na sexta-feira (11) e também tem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como ré por suposta omissão na fiscalização das medidas de segurança.
O caso começou após um motorista ser atingido por uma pedra lançada durante serviço de roçada próximo ao acesso de Içara; o impacto quebrou o vidro lateral e acertou o condutor, que quase perdeu o controle do carro.
Fiscalizações do MPF e depoimentos mostraram que os trabalhos de corte de grama seguiram sem telas móveis de proteção e sem cones ou placas de sinalização nas áreas de atuação das equipes.
Laudo da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF concluiu que os protetores das roçadeiras direcionam detritos para as faixas de tráfego, mantendo risco de acidentes graves ou fatais.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra afirmou que "a correta sinalização do local e a utilização de barreiras/redes de proteção mostram-se fundamentais" para a segurança de usuários e trabalhadores.
Em caráter de urgência o MPF pede liminar para que a Via Costeira utilize redes/telas e siga a sinalização do DNIT Projeto‑Tipo 01 em todas as intervenções de conservação; a ANTT deve apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento.
R$ 500.000 — indenização por danos morais coletivos pedida pelo MPF
R$ 50.000 — multa diária mínima solicitada em caso de descumprimento