PGR defende retirar sigilo de processo sobre pagamentos a Vorcaro e Banco Master
Pedido de Alexandre de Moraes pode liberar autos para julgamento marcado para terça-feira (15).
PGR manifestou-se favorável à retirada do sigilo do processo sobre pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master.
A publicização do material pode permitir que os autos sejam distribuídos aos ministros para o julgamento agendado para terça-feira (15).
O pedido de divulgação foi feito no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes; a manifestação da PGR saiu na segunda (14).
Ao receber o pedido, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, consultou a Procuradoria; o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand respondeu que a PGR desconhecia o procedimento e que os autos não estavam visíveis no sistema do tribunal.
A disputa no STF é sobre quais arquivos ligados às apurações do Banco Master devem ser tornados públicos e entregues aos magistrados antes da sessão.
O movimento ocorre depois de o ministro André Mendonça ter levantado o sigilo de dezenas de procedimentos na sexta-feira (11), em atendimento a cobranças da PGR e de integrantes do STF.
O ministro Alexandre de Moraes criticou a “divulgação seletiva”, alegando que documentos e arquivos digitais seguiam omitidos do acervo disponibilizado aos colegas.
A controvérsia inclui também o pedido de acesso integral ao telefone celular de Daniel Vorcaro, reivindicação de Moraes, do advogado Cristiano Zanin e do ministro Gilmar Mendes antes da deliberação em Plenário.
Próximo passo: a matéria vai ser analisada em julgamento no Plenário do STF na terça-feira (15).