PL 3332/26 propõe financiar rastreabilidade para pequenos produtores
Prioriza mulheres rurais e produtores na Amazônia Legal; Câmara analisa medida que complementa o PNIB de 2025
A Câmara dos Deputados analisa o PL 3332/26 que cria programa para facilitar a adesão de agricultores familiares e pequenos produtores à rastreabilidade bovina.
A proposta visa acelerar a adequação do Brasil a parâmetros internacionais de qualidade, após a União Europeia retirar o país da lista de exportadores aprovados em maio de 2026.
Pelo PL 3332/26, o governo federal regulamentará critérios para financiar total ou parcialmente os custos de dispositivos de identificação eletrônica para agricultores em situação de vulnerabilidade.
O programa dará prioridade a mulheres rurais e a produtores na Amazônia Legal ou com menor acesso à assistência técnica.
A Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA desenvolveu o sistema informatizado do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).
A portaria federal de 2025 instituiu o PNIB e estabeleceu um cronograma para tornar a rastreabilidade obrigatória para todo o rebanho brasileiro.
A rastreabilidade funciona como um "RG" para cada animal, com histórico do nascimento ao abate; a implementação será gradual, em cinco etapas: levantamento e cadastramento, formação de técnicos e extensionistas, capacitação de produtores, apoio financeiro e tecnológico, e consolidação do uso nas pequenas fazendas.
"Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina", disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).