Projeto da gestão Melo propõe tirar autonomia do Conselho do Idoso
Proposta altera composição, destitui diretoria em 30 dias e abre presidência para representantes do governo
A prefeitura de Porto Alegre, sob Sebastião Melo (MDB), enviou projeto que retira a autonomia do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUI).
O texto prevê destituir a atual diretoria em até 30 dias após a aprovação, aumentar de sete para dez o número de vagas do governo no COMUI e abrir a presidência para representantes do município.
O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores durante o recesso de dezembro de 2025 e também propõe mudar o rito de eleição dos representantes da sociedade civil.
Integrantes do COMUI e do Fórum das Entidades de Atendimento afirmam que não foram devidamente consultados antes do envio do projeto.
Após reunião com a Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG), o município ofereceu adiar a nova eleição para julho de 2027 e adotar uma presidência rotativa com alternância bienal entre governo e sociedade civil.
Em votação no final de agosto, 32 entidades do conselho rejeitaram as alternativas apresentadas e, em ofício enviado à prefeitura em 3 de setembro, pediram mandato da atual diretoria até novembro de 2027, recusaram o rodízio e sugeriram gestão permanente pela sociedade civil, com vice-presidência para o governo.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) denunciou a proposta, dizendo que "na prática, a alteração retira a autonomia da sociedade civil e concede ao governo o poder absoluto de decidir como aplicar os recursos do Fundo" (Fumid).
R$ 60,9 milhões — saldo do Fundo Municipal do Idoso citado pelo Simpa
A SMGG afirma que o município está analisando o material e mantém aberta a possibilidade de diálogo com o conselho.
O próximo passo é a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores; o texto ainda depende de votação municipal para entrar em vigor.