Reforma tributária pode criar novos encargos para o agro
Propostas prometem IVA dual e fim da cumulatividade, mas trazem exigências como CNPJ, notas fiscais e imposto sobre defensivos.
Reforma tributária apresentada no contexto das eleições prevê um único tributo, o IVA dual, e o fim da cumulatividade tributária.
A proposta traz exigências concretas para o agronegócio: inscrição obrigatória no CNPJ para todos os produtores rurais, emissão de notas fiscais para a produção e novos requisitos para a não incidência tributária nas exportações indiretas.
O pacote também prevê imposto seletivo sobre defensivos agrícolas e produtos da mineração, o que pode elevar a carga tributária em vez de reduzi‑la, e deve manter a judicialização de processos antigos sem solução imediata.