RS anula 724 mil multas do free flow; reembolso começa em novembro
Motoristas têm até 16 de novembro para pagar tarifas e garantir cancelamento das infrações e acesso ao reembolso
O Rio Grande do Sul anulou 724 mil multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow.
A anulação é automática, mas condicionada à quitação das tarifas em aberto junto às concessionárias até 16 de novembro; quem já pagou a multa poderá pedir reembolso quando a plataforma do Daer estiver pronta.
As infrações foram aplicadas desde 2024 a motoristas que não pagaram a tarifa dentro do prazo de 30 dias após passagem por pórticos; a multa aplicada era de R$ 195,23 e acarretava cinco pontos na CNH.
A decisão que criou o benefício foi anunciada em abril e estabeleceu um prazo de transição de 200 dias para regularização sem penalidades, mantendo, porém, a obrigação de pagar o valor do pedágio.
No sistema free flow, veículos passam por pórticos com câmeras que registram a placa; a cobrança é disponibilizada posteriormente pela concessionária, sem necessidade de parada nas praças de pedágio.
O acordo entre o governo estadual, Ministério Público e Defensoria Pública prevê também devolução de prejuízos no IPVA, recalculo retroativo do desconto do programa Bom Motorista e reversão de suspensões ou perdas da CNH decorrentes exclusivamente das multas anuladas.
724.000 — multas anuladas
30 dias — prazo original para pagamento da tarifa
R$ 195,23 — valor da multa por evasão de pedágio
5 pontos — penalidade na CNH por multa
16 de novembro — prazo final para pagar débitos e prazo esperado para plataforma
200 dias — período de transição definido em abril
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) prepara um sistema específico para receber pedidos de reembolso; a expectativa é que a plataforma esteja disponível até 16 de novembro, dependendo de ajustes nos sistemas digitais do Estado.