Três Passos lança programa habitacional com auxílio de R$ 20 mil por família
Prefeitura destinou R$ 600 mil na primeira fase, suficiente para atender até 30 famílias; inscrições já têm regras e prazos definidos
Prefeitura de Três Passos regulamentou e lançou o Programa Habitacional Meu Lar em Três Passos nesta quarta-feira (16), anunciou o prefeito Arlei Tomazoni e o secretário de Planejamento Vertner Quinot Both.
A administração municipal reservou R$ 600.000,00 em recursos próprios nesta primeira etapa, garantindo atendimento de até 30 famílias com auxílio de R$ 20.000,00 por contrato.
O benefício de R$ 20.000,00 é para famílias que adquirirem ou construírem casa própria por meio de financiamento bancário; o projeto está vinculado à Secretaria de Obras e Viação.
Candidatos devem não possuir imóvel residencial urbano no nome, ser maiores de idade ou emancipados e não ter sido contemplados por programas habitacionais municipais, estaduais ou federais, conforme Decreto Municipal nº 148 e o edital.
R$ 20.000,00 — valor do auxílio por contrato
R$ 600.000,00 — montante reservado nesta fase
30 — número máximo de famílias atendidas nesta etapa
R$ 600.000,00 — teto do valor do imóvel financiado
R$ 13.000,00 — limite de renda bruta familiar para participar
6 contratos — cota 1 (renda até R$ 3.200,00)
21 contratos — cota 2 (renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600,00)
3 contratos — cota 3 (renda de R$ 9.600,01 a R$ 13.000,00)
A concessão seguirá a ordem cronológica do protocolo: aprovação bancária, conferência na Secretaria de Obras e Viação, registro no Protocolo Geral, análise do Comitê Gestor (habilitação em até 10 dias), assinatura e registro do contrato em até 180 dias e repasse dos R$ 20.000,00 em até 30 dias após entrega do contrato assinado e registrado.
O edital e as orientações completas estão disponíveis no site da Prefeitura de Três Passos (www.trespassos.rs.gov.br); novas etapas poderão ser abertas conforme disponibilidade orçamentária do município.