Em Florianópolis, ALESC aprova projeto que pode mudar regras sobre canudos em bares e restaurantes

Bares, restaurantes e outros pequenos negócios do setor de alimentação podem ter mudanças nas regras para o fornecimento de canudos em Santa Catarina. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis, aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que prevê a isenção de microempresas e empresas de pequeno porte da obrigação de utilizar canudos plásticos biodegradáveis e recicláveis. A proposta é o Projeto de Lei (PL) 437/2026, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL). O texto altera a Lei Estadual nº 17.727/2019 e busca reduzir obrigações para pequenos estabelecimentos do ramo alimentício. A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa. O projeto ainda precisa passar por outras três comissões antes de seguir para as próximas fases de análise na Assembleia.

As informações são de Agora Floripa. Leia a matéria completa em: https://agorafloripa.com.br/em-florianopolis-alesc-aprova-projeto-que-pode-mudar-regras-sobre-canudos-em-bares-e-restaurantes/