Florianópolis muda regras para ambulantes e mantém 296 autorizações
Edital complementar vai definir produtos, dimensões dos carrinhos, horários e fiscalização para o verão 2026/2027
A Prefeitura de Florianópolis prepara um edital complementar que altera regras do comércio ambulante para o verão 2026/2027.
A proposta prevê manter as 296 autorizações e os mesmos locais de atuação da temporada 2025/2026.
A proposta, discutida na quarta-feira (21), reuniu representantes das secretarias de planejamento e licitações, vereadores e representantes dos trabalhadores ambulantes.
O edital terá duas modalidades: carrinhos de bebidas e comércio de artigos de praia, com critérios específicos para cada atividade.
Para carrinhos, a proposta unifica drinks, chope, vinho e espumante em uma categoria; exige notas fiscais recentes, dimensões máximas, proíbe motorização e sonorização, e estabelece horários de funcionamento.
O titular da autorização deverá estar presente para operar o carrinho, mas poderá indicar auxiliares conforme o edital; equipamentos deverão exibir QR Code visível para fiscalização.
Na modalidade de artigos de praia, os itens permitidos incluem biquínis, cangas, batas, brinquedos de praia como baldes e produtos infláveis vendidos vazios — o vendedor pode enchê-los após a compra.
As regras exigirão comprovação de procedência por notas fiscais recentes, restrições para quem foi autuado na temporada anterior e limite de inscrições por pessoa.
A fiscalização ficará a cargo das equipes municipais e contará com apoio das forças de segurança pública; infrações podem levar ao recolhimento do carrinho, cassação do alvará ou revogação da autorização.
Os ambulantes informaram estar se organizando para criar uma associação que deverá colaborar com a organização da categoria.
A elaboração e publicação do edital complementar são a próxima etapa para formalizar inscrição, seleção e funcionamento nas praias no verão 2026/2027.