STF forma maioria para rejeitar habeas corpus a Jair Bolsonaro
Ministra Cármen Lúcia rejeitou o pedido por falta de legitimidade do autor; falta apenas o voto de Flávio Dino.
STF formou maioria para rejeitar habeas corpus impetrado em favor de Jair Bolsonaro.
A rejeição se apoiou na falta de legitimidade do autor e na Súmula 606, o que torna inviável o pedido contra atos de ministros do próprio tribunal.
O habeas corpus foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro sem autorização de Jair Bolsonaro e de seus advogados; a defesa técnica nos autos da Ação Penal n. 2.668 informou desconhecer a iniciativa e não concedeu aval.
A ministra relatora Cármen Lúcia votou pela rejeição; o ministro Cristiano Zanin acompanhou seu voto; o ministro Alexandre de Moraes declarou impedimento; resta o voto do ministro Flávio Dino.
Cármen Lúcia afirmou que a impetração desautorizada interfere na estratégia defensiva e esvazia a procuração outorgada aos advogados escolhidos pelo investigado.
A relatora também apontou falta de provas: o impetrante não anexou documentos necessários para instruir o habeas corpus, exigência da jurisprudência do STF.
27 anos e 3 meses — pena que o ex-presidente foi condenado a cumprir, sob execução penal relatada por Alexandre de Moraes
Ação Penal n. 2.668 — processo em que a defesa técnica está constituída
"não dispõe de legitimidade ativa para impetrar habeas corpus", disse a ministra Cármen Lúcia ao fundamentar o voto.
O próximo passo é o voto do ministro Flávio Dino, único ainda por proferir.