STF marca audiência para discutir proibição das bets; clubes de futebol participarão
Informação publicada por Agora Floripa.
O futuro das plataformas de apostas esportivas no Brasil será tema de uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 3 de novembro. O encontro está marcado para as 10h, em Brasília, e reunirá representantes do governo federal, entidades do setor, organizações da sociedade civil e clubes de futebol para discutir os impactos de uma medida provisória que prevê a proibição das chamadas bets no país. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026 e pede que sua aplicação seja suspensa, além do reconhecimento da validade das leis que regulamentam essa modalidade de aposta.
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