2ª Turma do STF julga recurso do Senai sobre recolhimento direto de tributos
O julgamento virtual da ação ARE 1549461 começa às 00h de 8.set.2026; decisão cabe aos cinco ministros da 2ª Turma.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta 3ª feira (8.set.2026) o recurso ARE 1549461 interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que pede autorização para recolher contribuições tributárias da indústria de forma direta.
A sessão será virtual e terá início às 00h, com o processo incluído na pauta do colegiado para deliberação eletrônica.
A decisão caberá ao colegiado composto pelos cinco ministros que integram a 2ª Turma do STF, responsáveis pelo julgamento do caso.
O recurso discute se o Senai pode receber e recolher tributos da indústria sem a intermediação da Receita Federal, matéria que define prática de arrecadação administrativa.