A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na tarde de terça-feira, 27, o Projeto de Lei 76/2026, que promove alte
Informação publicada por Jornal em Dia.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na tarde de terça-feira, 27, o Projeto de Lei 76/2026, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade, nos dois turnos, durante a realização da 7ª e da 8ª Sessões Extraordinárias de 2026. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, modifica os procedimentos relacionados à apresentação, análise, incorporação e execução das emendas parlamentares ao orçamento municipal. Entre as mudanças previstas estão a elaboração dos planos de trabalho, a análise da viabilidade técnica das propostas, a identificação de possíveis impedimentos e o cumprimento das normas que regulamentam a execução orçamentária e financeira.
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