ABDInfra reúne TCU e governo para discutir concessões e R$7,6 bilhões

ABDInfra reuniu nesta quarta (21), na Casa Brasil Export, ministros do TCU e de Portos e Aeroportos para debater novos modelos de concessão.

O governo prevê R$ 7,6 bilhões em investimentos em navegação interior no próximo ciclo, em projetos que estão sendo estruturados.

O ministro do TCU, Benjamin Zymler, criticou a demora na implementação das concessões ferroviárias e defendeu que consultas públicas precisem ser acompanhadas pela execução dos projetos.

Zymler citou que o TCU busca soluções consensuais para contratos antigos, como contas vinculadas e investimentos cruzados, para direcionar recursos entre concessões.

Ao comentar a fiscalização, Zymler avaliou positivamente a consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes e disse que ela não substitui a implementação das concessões.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que os estudos para concessões hidroviárias continuam em andamento e que a viabilidade será avaliada após conclusão das análises.

Franca disse que as propostas terão discussão pública e atenção às questões ambientais e às comunidades afetadas, e que os estudos ocorrem junto à manutenção da infraestrutura existente, como dragagem, modernização de eclusas e melhorias em IP4.

A ABDInfra pretende funcionar como fórum de debates reunindo representantes do Poder Executivo, do TST, de agências reguladoras e do Judiciário, incluindo desembargadores e juízes.

"Essa é uma frustração, eu acho, de todo o setor de infraestrutura brasileiro, que é uma certa mora na condução das concessões ferroviárias", afirmou Benjamin Zymler durante o evento.

O próximo passo é concluir os estudos técnicos, abrir as discussões públicas previstas e, só então, avançar na implementação e fiscalização das concessões.