Acordo sobre trabalho portuário desbloqueia tramitação do PL 733
Empresas e trabalhadores fecharam consenso no Fórum Brasil Export 2026; votação é esperada para 2026, mas depende de decisão da presidência da Câmara
Acordo entre setor empresarial e laboral sobre trabalho portuário abriu caminho para avançar o PL 733/2025 na Câmara.
As entidades esperam votação ainda em 2026; a retomada depende da definição da presidência da Câmara e do encaminhamento da comissão especial, cujo prazo expirou.
O entendimento foi celebrado no Fórum Nacional Brasil Export 2026, em Brasília, durante debates sobre o marco regulatório dos portos e a modernização da Lei 12.815/2013. Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), afirmou que “o capítulo que envolvia o trabalho portuário foi resolvido em um acordo histórico entre o setor empresarial e o setor laboral”.
Ricardo Molitzas, diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), defendeu preservar os entendimentos para não perder a modernidade prevista no PL 733. Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse que a entidade já iniciou contatos com integrantes da comissão especial e programou novas reuniões com parlamentares.
O texto do relator foi considerado pacificado pelas entidades; um dos pontos negociados foi o prazo de 70 anos para contratos portuários, que exigiu acordos específicos durante a elaboração da proposta.
Representantes advertiram que adiar a discussão para 2027 pode criar novas dificuldades por mudanças na composição do Congresso após as eleições, e que a tramitação foi interrompida durante o período eleitoral.
70 anos — prazo de contratos portuários negociado
PL 733/2025 — proposta que altera a Lei 12.815/2013 (Lei dos Portos)
Expectativa de votação — ainda em 2026, condicionada à decisão da presidência da Câmara
“Estamos confiantes de que vamos conseguir fazer com que esse PL passe ainda neste ano na Câmara dos Deputados”, afirmou Jesualdo Silva, da ABTP, sobre a continuidade da tramitação.
Próximo passo: as entidades seguem agenda de reuniões com parlamentares da comissão especial e aguardam definição sobre o encaminhamento legislativo pela presidência da Câmara.