Advogado indicado ao Meio Ambiente do Pará representou cinco multados por desmatamento

Vinícius Borba será secretário de Meio Ambiente do Pará a partir de 2027 e presidirá o Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais da secretaria.

A lei estadual exige que o presidente comunique impedimento e se abstenha de julgar processos em que atuou; o regimento prevê substituição nesses casos.

Levantamento identificou Borba e seu escritório como advogados de cinco autuados em oito processos da secretaria; seis notificações totalizam multas equivalentes a R$ 3 milhões, pela referência de 2026 da unidade fiscal estadual.

Um dos casos envolve a Fazenda Progresso do Iriri II, em São Félix do Xingu: autuação de 382,92 hectares sem autorização, com recomendação de multa equivalente a R$ 2,1 milhões e embargo mantido em 2024; o processo foi depois arquivado.

Na Fazenda Juraci Ferreira, também em São Félix do Xingu, a Semas autuou por derrubada de 10,29 hectares da reserva legal; a multa de R$ 50,2 mil foi comunicada em fevereiro de 2026 e o processo segue no setor de conciliação.

A escolha de Borba ocorre após promessa de campanha do governador eleito Dr. Daniel, em setembro, de cancelar 80% das multas da Operação Curupira, lançada em 2023 após emergência ambiental em 15 municípios.

5 — número de autuados representados por Borba

8 — processos relacionados à representação

R$ 3 milhões — soma das seis multas comunicadas pela referência de 2026

382,92 ha — área desmatada na Fazenda Progresso do Iriri II

A assessoria do governador eleito e Borba afirmou que ele “se afastará da advocacia” com a “suspensão de sua inscrição na OAB”, sem explicar como formalizará impedimentos nos processos em que atuou.

Borba assume o comando da Semas em 2027, quando terá competência para convocar sessões, indicar câmaras técnicas e desempatar julgamentos do colegiado.