AHBB cobra R$ 15,66 milhões de Garça por repasses ao Hospital São Lucas

A AHBB reclama R$ 15.660.906,61 do município de Garça por repasses ao Hospital São Lucas entre janeiro de 2024 e junho de 2026.

A Prefeitura de Garça nega atraso nos pagamentos e diz que fará novo chamamento público para definir a prestação dos serviços no Hospital São Lucas.

A AHBB aponta R$ 10.513.668,39 da complementação da Tabela SUS Paulista referente a janeiro de 2024 a maio de 2026, e afirma que o Estado repassou ao Fundo Municipal, mas os valores não chegaram ao hospital.

A associação também cobra R$ 2.694.832,37 pela atualização contratual, aplicada com IGP‑M acumulado de 10,72% entre janeiro de 2024 e junho de 2026.

A AHBB inclui ainda R$ 970.800,00 por reajustes salariais previstos em acordos coletivos, R$ 189.626,85 por exames de tomografia de outubro de 2025 a junho de 2026 e cerca de R$ 237.000,00 por materiais de ortopedia.

A AHBB registrou a Notícia de Fato no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo apuração sobre os repasses e a execução dos serviços de saúde.

A Prefeitura afirma que os R$ 10.513.668,39 da Tabela SUS Paulista foram integralmente repassados, sendo R$ 4,27 milhões referentes a 2024, e que mantém em dia os pagamentos contratuais.

A administração municipal citou rejeição de contas da AHBB pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes a 2019, 2020 e 2021, com determinação de devolução de cerca de R$ 380 mil, e bloqueios judiciais nas contas da entidade.

"O atendimento no hospital não será interrompido durante o processo", afirmou a Prefeitura de Garça ao anunciar o novo chamamento público.

15.660.906,61 — total cobrado pela AHBB

10.513.668,39 — complementação da Tabela SUS Paulista (jan/2024–mai/2026)

2.694.832,37 — atualização contratual com IGP‑M de 10,72% (jan/2024–jun/2026)

970.800,00 — reajustes salariais previstos em acordos coletivos

189.626,85 — tomografias (out/2025–jun/2026)

~237.000 — materiais de ortopedia

~380.000 — determinação de devolução pelo TCE-SP (2019–2021)

O próximo passo é a investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e o processo de novo chamamento público pela Prefeitura de Garça.