Ala do STF defende julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026
Informação publicada por Revista Oeste.
Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria sejam julgadas ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, em dezembro. Segundo reportagem de O Globo, integrantes da Corte avaliam que o presidente do tribunal, Edson Fachin, deverá incluir o caso na pauta se o relator Alexandre de Moraes liberar o processo para julgamento. STF: contra a revisão criminal A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, pode reduzir o período de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Na avaliação dos ministros, o julgamento da lei seria um caminho mais viável do que a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.
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