Anatel prorroga sandbox D2D até abril de 2029 ou até regras definitivas
Extensão autoriza exploração comercial no ambiente de testes e mantém licenças já emitidas sem novo pedido
O Conselho Diretor da Anatel prorrogou o sandbox para comunicação direct-to-device (D2D) até abril de 2029 ou até a vigência de regras definitivas, o que ocorrer primeiro.
A prorrogação autoriza a exploração comercial da aplicação D2D dentro do sandbox e mantém sem limite o número de estações móveis participantes, pedido feito pela Vivo.
A votação remota do conselho ocorreu na sexta-feira, 21; o acórdão foi divulgado na segunda, 24, e teve como relator o conselheiro Octavio Pieranti.
A Anatel concordou que pode ser cobrada uma única Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) no licenciamento de estações móveis que também operarem D2D.
O acórdão que prorrogou o sandbox foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 25.
Com a prorrogação, as autorizações temporárias de uso de radiofrequências já emitidas no projeto são automaticamente prorrogadas; antes, essas licenças venceriam em 22 de outubro.
A Anatel já ampliou recentemente as faixas de espectro que podem receber serviços D2D em parcerias entre operadoras de satélite e terrestres, mas ainda falta aprovar e colocar em vigor as especificações técnicas definitivas para as aplicações.
Documentos da agência apontam que operadoras veem tração internacional para D2D, consumidores brasileiros dispostos a pagar adicional e potencial do Brasil como mercado relevante.
O D2D já está disponível comercialmente nos Estados Unidos, Japão, Austrália, Chile e Peru, com ativações concentradas na constelação da Starlink, além de outros players de satélite.