Presidente do TST diz que palestras pagas permitem 'manipulação' nos tribunais
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho criticou a prática em seminário e cobrou regras sobre suspeição e faltas de ministros
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que ainda "há espaço para estratégia e manipulação" nas Cortes superiores por conta de palestras pagas.
Em maio, ele decidiu descontar o salário de ministros que não justificarem faltas às sessões de julgamento, citando ausências por palestras remuneradas.
O ministro falou no seminário da Folha de S.Paulo, dizendo que o Judiciário deve ser independente e não pode estar comprometido com palestras pagas ou com institutos que recebem dinheiro para pagar palestras.
O Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF André Mendonça, arrecadou R$ 4,8 milhões em contratos com instituições públicas desde 2024; a empresa oferece cursos e palestras.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe juízes de atividades comerciais; Mendonça afirma que sua participação é educacional e compatível com suas funções no STF.
Vieira de Mello ressaltou que a crítica se concentra nas Cortes extraordinárias, porque nelas se formam precedentes que estabilizam a segurança jurídica.
Em março, foi mostrado que Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, atua em processos que aguardam o voto decisivo do pai no julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, caso com repercussão geral.
"Temos que estar atentos para que o Judiciário não se desvirtue, não seja objeto de manipulação e estratégia", afirmou o presidente do TST no seminário.
O próximo passo, segundo o presidente, é discutir critérios de suspeição e impedimento, mesmo em processos com repercussão geral no STF ou repetitivos no STJ.