Anvisa regula entrega de remédios, mas não tem dados atualizados sobre autuações
Pedido via LAI sobre processos e multas a Mercado Livre, Amazon e Shopee encontrou dados consolidados só até 2023.
Anvisa prepara regra para participação de plataformas digitais na logística e entrega de medicamentos, mas não tem dados atualizados sobre autuações.
Um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) buscou número de processos, multas, reincidência, retirada de anúncios e quem foi responsabilizado — plataforma, vendedor ou ambos, para Mercado Livre, Amazon, Shopee e outras.
A Agência informou que não dispõe dessas informações de forma consolidada e que seria preciso levantamento manual em diferentes processos e sistemas, com análise caso a caso.
Após recurso, o diretor Daniel Pereira indicou o Painel de Processos Administrativos Sanitários da Anvisa como caminho para consulta, mas o painel traz dados somente até 2023.
Na prática, a ferramenta não permite consultar autuações e penalidades de 2024, 2025 e 2026, incluindo justamente o período solicitado no LAI.
A coluna procurou a assessoria de imprensa da Anvisa na quarta-feira (9/9) em busca de explicações; a agência não respondeu.
Daniel Pereira é o relator do processo regulatório que definirá as novas regras para participação das plataformas na logística e entrega de medicamentos.
Pereira chegou à diretoria da Anvisa em 2022 após indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aprovação do Senado.