Ao vivo: STF julga lei que restringe ônibus por aplicativos
Informação publicada por Poder 360.
A regra é questionada por empresas do setor, que defendem maior flexibilidade na operação dos serviços de transporte rodoviário --> copiar link --> Antonio Augusto/STF - 5.ago.2026 PODER360 14.out.2026 (quarta-feira) - 14h29 Priorize o Poder no Google O Supremo Tribunal Federal analisa nesta 4ª feira (14.out.2026), a partir das 14h, a validade de uma lei de Minas Gerais que estabelece regras para o fretamento de ônibus por aplicativos, como a Buser. A norma determina que os mesmos passageiros permaneçam em todos os trechos da viagem, em um modelo conhecido como circuito fechado. A regra é ques…
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