Araçatuba adapta lista de espera escolar à Lei nº 9.116/2026
Publicação, sancionada por Lucas Zanatta e de autoria do vereador Damião Britto, será atualizada a cada três meses e ficará na página da Prefeitura.
Araçatuba adequa lista de espera da rede municipal à Lei nº 9.116/2026, com atualizações trimestrais e informações anonimizadas.
A publicação vai mostrar o número de alunos atendidos, a quantidade de inscritos em lista de espera, a posição de cada inscrição, a data da solicitação e os critérios de prioridade a cada três meses.
A lei, de autoria do vereador Damião Britto, foi publicada no Diário Oficial em 2 de setembro e sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta; a Secretaria Municipal de Educação já disponibiliza dados sobre vagas e lista de espera e agora adapta seus sistemas para cumprir os novos parâmetros.
As informações permanecerão preferencialmente por meio eletrônico na página oficial da Prefeitura, para facilitar o acompanhamento de solicitações de matrícula por pais e responsáveis.
A divulgação obedecerá à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com dados anonimizados sem identificação direta de alunos ou responsáveis, preservando a privacidade das famílias atendidas pela rede municipal.
Lei nº 9.116/2026 — publicada em 2 de setembro
Atualização — a cada três meses
Itens publicados — número de atendidos; inscritos em lista de espera; posição da inscrição; data da solicitação; critérios de prioridade
A Secretaria Municipal de Educação vai concluir a adequação dos sistemas e começar a publicar os relatórios conforme os parâmetros da nova lei.