Assembleia aprova PL 90/2026 de Lia Nogueira sobre fissura labiopalatina
Projeto equipara a condição às deficiências para efeitos jurídicos quando houver limitações, abrindo acesso a direitos e benefícios federais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 90/2026 da deputada Lia Nogueira (PSDB) que permite equiparar a fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes relacionadas às deficiências físicas para efeitos jurídicos.
A equiparação valerá apenas quando a condição provocar limitações físicas, funcionais, estéticas ou sociais que prejudiquem a participação plena na sociedade, abrindo acesso a direitos, benefícios e políticas públicas previstos na legislação federal.
Lia Nogueira apresentou o projeto a partir do trabalho do mandato com a Funcraf (Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais); o texto aprovado prevê diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, atendimento multidisciplinar, reabilitação e apoio às famílias.
A fissura labiopalatina pode afetar alimentação, fala, audição, respiração e o desenvolvimento emocional e social e, em muitos casos, exige cirurgias e acompanhamento de diferentes profissionais ao longo de vários anos.
Antes de apresentar o PL, Lia Nogueira destinou emendas parlamentares para fortalecer serviços da Funcraf na Capital e em outros municípios, e o contato com profissionais, pacientes e familiares orientou a proposta.
"A legislação precisa acompanhar a vida real. Se a condição exige tratamento contínuo, gera barreiras e impacta o desenvolvimento da pessoa, o poder público precisa reconhecer isso com seriedade", disse Lia Nogueira.
Com a aprovação, o projeto segue para redação final na Assembleia e depois será encaminhado para sanção do governador Eduardo Riedel (PP); se sancionada, a norma dará ao Estado base jurídica para atender, proteger e incluir as pessoas abrangidas pela medida.
90/2026 — número do Projeto de Lei aprovado
terça-feira (20) — data da aprovação na Assembleia