Assis arrecadou R$ 7,996 milhão com taxa de iluminação em nove meses

A Prefeitura de Assis arrecadou R$ 7.996.177,07 com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) entre janeiro e setembro de 2026.

Faltam R$ 3.203.822,93 para atingir os R$ 11,2 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026; a média mensal prevista no orçamento era R$ 933,3 mil.

A resposta ao Requerimento 688/2026 foi assinada pela prefeita Telma Spera e publicada no Diário Oficial do Município em 16 de outubro; o pedido foi de autoria do vereador Fernando Kiko (União Brasil).

A arrecadação mensal variou entre R$ 824.898,94 (agosto) e R$ 955.742,07 (abril): janeiro R$ 876.541,43; fevereiro R$ 891.917,11; março R$ 869.931,53; abril R$ 955.742,07; maio R$ 921.186,41; junho R$ 920.434,49; julho R$ 864.105,93; agosto R$ 824.898,94; setembro R$ 871.419,16.

O saldo vinculado à CIP em 30 de setembro era R$ 469.446,45, depositado em conta no Banco do Brasil, e a Prefeitura informou que a previsão de uso está “sob análise técnica”.

Em 2026 foram implantados conjuntos de iluminação em 28 locais da cidade; 17 intervenções foram executadas em janeiro ao custo total de R$ 66.707,13.

As obras de maior valor foram a Praça Leonor Mendes de Barros (Vila Santa Cecília), R$ 54.055,18, paga em janeiro; Praça São José Operário (Vila Operária), R$ 12.329,70, em março; Praça João Batista Silva “Jota”, R$ 8.397,79, em junho.

Apesar do saldo, a Prefeitura afirmou que não há dotação orçamentária disponível em 2026 para novas ampliações; três pedidos seguem pendentes: Rua Hugo Getúlio Hobi (Jardim Rezende), Avenida Senador Teotônio Vilela e Avenida Clóvis Marcelino.

Outros dois locais aguardam por razões técnicas e jurídicas: o caminho ao lado do Posto Tucumã (ó bice de legalidade e regularização fundiária) e vias do bairro Água do Baixadão (via não totalmente aberta e sem alinhamento predial).

O planejamento municipal prevê iluminação do Cemitério Municipal e da Avenida Benedito Pires em 2026, mas as obras dependem de suplementação orçamentária.

Os pontos são mapeados por solicitações da população ou vistorias de campo e atendidos conforme urgência técnica, fluxo de pedestres e veículos e conveniência da administração, quando houver disponibilidade financeira.

R$ 7.996.177,07 — arrecadado entre janeiro e setembro de 2026

R$ 11,2 milhões — previsão anual na LOA 2026

R$ 3.203.822,93 — faltante para atingir a meta anual

R$ 469.446,45 — saldo da CIP em 30 de setembro, em conta no Banco do Brasil

"A previsão está sob análise técnica", informou o Executivo sobre a destinação do saldo, e o setor responsável elabora estudo para definir o uso.

O próximo passo: o estudo técnico será concluído para definir destinação do saldo e a administração buscará suplementação orçamentária para executar as obras planejadas.