Assis remaneja R$ 1.474.725,25 sem detalhar novo destino
Decreto 10.103/2026, assinado por Telma Spera em 2 de setembro, abriu o crédito; prefeitura diz ter usado 6,24% do limite legal.
A Prefeitura de Assis publicou em 2 de setembro o Decreto nº 10.103/2026 que abriu R$ 1.474.725,25 em créditos adicionais suplementares.
O município informa que, até a publicação, havia usado 6,24% do limite máximo de 10% permitido para abertura desses créditos.
Foram anuladas dotações para transporte coletivo (R$ 355.725,23 mais R$ 3.609,23 e R$ 16.116), média e alta complexidade hospitalar (R$ 600.000), construção da Cozinha Piloto (R$ 20.000) e precatórios (R$ 253.609,23), totalizando R$ 1.474.725,25.
A exposição de motivos do decreto afirma que o valor servirá para “reforço de dotação orçamentária para atendimento de despesas de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Assis”, sem detalhar quais secretarias ou despesas.
Antes, a administração havia publicado exposição de motivos detalhando remanejamento de quase R$ 10 milhões como reserva para possível licitação da terceirização da coleta de lixo.
A assessoria da prefeitura reconheceu um “equívoco” no material divulgado e informou que o decreto passará por ajustes, sem dizer quais pontos serão alterados nem quando.
R$ 1.474.725,25 — total do crédito suplementar aberto
R$ 355.725,23 — verba retirada do transporte coletivo (item principal)
R$ 600.000 — verba retirada da média e alta complexidade hospitalar
R$ 253.609,23 — verba retirada de precatórios
O decreto seguirá em vigor até a publicação da versão ajustada, e a prefeitura ainda não informou o novo destino final dos recursos.