Associações contestam PPP de R$ 213,4 milhões para tratamento de lixo em Marília

Abrema e ABDIB questionam a licitação de PPP de R$ 213,4 milhões por 30 anos para tratamento de resíduos em Marília.

A Prefeitura de Marília recebeu o pedido de impugnação em 1º de setembro e diz que publicará resposta formal antes da sessão pública designada para 16 de setembro de 2026.

As associações alegam divergências técnicas, regulatórias, de segurança e de planejamento e apontam riscos específicos da pirólise e da gaseificação aplicadas a resíduos sólidos urbanos (RSU).

O relatório técnico da secretaria municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos observa que a pirólise “presenta maturidade consolidada no exterior, porém ainda não há plantas em regime comercial com RSU no Brasil”, exigindo alocação diferenciada de risco no contrato.

A equipe técnica do estudo comparou tecnologias e classificou a pirólise com alto risco tecnológico, operacional, regulatório e de desabastecimento; a biodigestão foi avaliada com risco baixo e a gaseificação com risco moderado.

Biodigestão é um processo biológico que trata a fração orgânica úmida dos resíduos e gera biometano e biofertilizante. Gaseificação é um processo termoquímico para a fração seca, que produz gás combustível e cinzas. Pirólise é decomposição térmica da fração seca, gerando óleo pirolítico, carvão vegetal e gases, e exige pré‑tratamento e controle de umidade.

R$ 213,4 milhões — valor total da PPP

30 anos — duração do contrato proposto

1º de setembro — data de recebimento da impugnação pela prefeitura

16 de setembro de 2026 — sessão pública designada

O relatório da prefeitura conclui que “Ao transferir o risco tecnológico e de investimento para a iniciativa privada... O modelo proposto é robusto, viável e recomendado para implementação imediata”.

A Comissão Especial de Contratação, com apoio técnico e jurídico, analisa a impugnação e vai responder oficialmente nos canais do município antes da sessão de 16/09/2026.