Autonomia de SP defendida por Thomaz Henrique é inconstitucional e tema ‘não deve ser levado a sério’, diz especialista
Informação publicada por Sp Rio Mais.
(Créditos: Flávio Pereira/CMSJC) O vereador de São José dos Campos e deputado estadual eleito Thomaz Henrique (PL) defendeu discutir a autonomia de São Paulo em relação ao restante do Brasil após a vitória de Lula (PT), mas a separação do estado é proibida pela Constituição Federal e não poderia ser aprovada nem mesmo por emenda constitucional. Para o jornalista e especialista em direito político-eleitoral Marcos Limão, a declaração “não pode ser levada a sério”. Ele ressalta que, ao tomar posse na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 2027, Thomaz deverá prometer obediência à Constituição, que estabelece a união indissolúvel dos estados brasileiros. “Não existe nenhuma possibilidade de o estado de São Paulo declarar-se independente com relação ao restante do Brasil. É uma situação absolutamente proibida pela Constituição Federal”, afirma Limão.
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