Justiça

Auxílio do INSS a trabalhadoras afastadas por violência doméstica: ampliação providencial da Lei Maria da Penha

Informação publicada por Diário de Assis.

PRedação Política.SP28 de out. de 2026, 04h33· 1 acesso

Mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência e determinação judicial de afastamento do trabalho (a fim de evitar perseguição por parte do companheiro ou do ex no ambiente laboral e risco à vida) passam a ter direito, finalmente, a um auxílio por parte do Estado. Sem burocracia, o Benefício de Afastamento Protetivo deve ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com vigência de até seis meses. Antes, a incerteza sobre tal remuneração obrigava trabalhadoras a escolherem entre a própria integridade e segurança e o sustento — e a “violência econômica”, silenciosa e cruel, completava o ciclo de controle de “não proteção”.

As informações são de Diário de Assis. Leia a matéria completa em: https://diariodeassis.com.br/auxilio-do-inss-a-trabalhadoras-afastadas-por-violencia-domestica-ampliacao-providencial-da-lei-maria-da-penha/

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