Bancada do PT propõe prisão de até 6 anos por discriminação política
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quinta-feira (29/10), um projeto de lei que prevê prisão de até seis anos para determinadas formas de discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica. A proposta também estabelece multa e prevê aumento de pena em situações específicas. A proposta, de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (foto principal), e outros 64 parlamentares, propõe incluir no Código Penal um crime específico para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas escolhas políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.
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