Bets no STF: entidades de defesa do consumidor cobram espaço

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para discutir a proibição das bets no Brasil. No entanto, a iniciativa levanta uma questão: onde estão os representantes dos consumidores? O Tribunal selecionou inicialmente 28 participantes para o encontro, marcado para 3 de novembro, às 10h. Contudo, não incluiu nenhuma entidade de defesa do consumidor. A ausência motivou uma nota pública conjunta, divulgada nesta sexta-feira (30), por oito organizações ligadas à proteção dos consumidores. O documento questiona a composição da audiência e solicita ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, que assegure a participação dessas entidades. O debate envolve a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no país e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

As informações são de Portal Consumidor Moderno. Leia a matéria completa em: https://consumidormoderno.com.br/audiencia-publica-bets-stf/