BH aprova em 1º turno proibição de flanelinhas e multa de até R$ 2 mil
PL 702/2026 foi aprovado em 10/9 por 31 votos a 7 e agora volta às comissões antes da votação definitiva.
A Câmara de Belo Horizonte aprovou em 1º turno o PL 702/2026 que proíbe flanelinhas em vias e espaços públicos, com multa de R$ 1 mil, até R$ 2 mil por reincidência.
Com a aprovação em 1º turno, o texto retorna às comissões da Câmara para análise de emenda antes de voltar ao plenário para votação definitiva.
O projeto foi aprovado na quinta (10/9) por 31 votos favoráveis e 7 contrários; a proposta é do vereador Sargento Jalyson (PL).
O PL define como flanelinha quem “aborda, constrange, solicita, exige, cobra, recebe ou tenta receber valores, vantagens ou contraprestações” para vigiar veículos, demarcar vagas ou condicionar a permanência do carro ao pagamento.
Durante a votação, o autor Sargento Jalyson afirmou: “Eles querem monopolizar o espaço público, querem nos coagir para que a gente pague para parar o carro em local público.”
A proibição poderá atingir lavadores de veículos licenciados caso pratiquem as condutas enquadradas; nesses casos a infração será comunicada ao órgão municipal para abertura de procedimento administrativo. A fiscalização e aplicação das multas poderão ser feitas pela Guarda Civil Municipal, e a prefeitura poderá firmar acordos com órgãos estaduais de segurança pública.