Birigui revisa Lei de Uso e Ocupação do Solo
Revisão atualiza Lei Complementar 26 (13/12/2007) para regras de construção, empresas e loteamentos
Birigui iniciou a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que hoje tem base na Lei Complementar 26, de 13 de dezembro de 2007.
Antes da proposta seguir à Câmara haverá audiência pública para ouvir setores produtivos e a população; as novas regras devem incidir na construção, na abertura de empresas e em loteamentos.
O trabalho é conduzido pelas Secretarias Municipais de Obras e de Desenvolvimento Econômico; a revisão visa modernizar as regras, ajustar o ordenamento ao Plano Diretor e responder ao avanço territorial e às demandas dos setores produtivos, além de aproveitar melhor a infraestrutura urbana existente.
A etapa seguinte é a realização da audiência pública e, em seguida, o envio do projeto de revisão à Câmara Municipal.