Bragança fará audiência pública sobre revisão do Código de Urbanismo em 25 de setembro
Encontro apresentará minuta do Projeto de Lei Complementar e receberá contribuições da população no Centro Cultural
A Prefeitura de Bragança Paulista realizará em 25 de setembro, às 18h30, audiência pública sobre a revisão do Código de Urbanismo.
A revisão pode afetar proprietários, empreendedores e profissionais da construção por alterar regras de construção, parcelamento e uso do solo.
A audiência será no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, com recepção às 18h30 e abertura dos trabalhos às 19h, organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e pelo Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE).
Durante o encontro será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar que estabelece o novo Código de Urbanismo, com normas sobre ocupação, utilização de imóveis e critérios por região da cidade.
Contribuições poderão ser apresentadas oralmente ou por escrito; as manifestações serão recebidas da população presente.
A revisão está vinculada às diretrizes do Plano Diretor Municipal e teve início a partir de estudos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Uma primeira proposta foi apresentada em 2022; os trabalhos foram retomados em 2025 e, em dezembro, o material revisado foi encaminhado ao CONCIDADE e às Câmaras Técnicas Temáticas.
Na reunião do CONCIDADE realizada em 10 de setembro foram apresentadas as devolutivas das contribuições recebidas até então.
Após a audiência, as sugestões serão analisadas e poderão subsidiar ajustes antes do encaminhamento do texto aos procedimentos necessários junto ao Poder Legislativo Municipal.